A RESPONSABILIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA POR ATOS DE TERCEIRO E O PRINCÍPIO DA INTRANSNCEDÊNCIA DAS PENAS Luan Carlos Pereira, Carlos Henrique Mallmann 89-98 PDF
A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Letícia Gheller Zanatta Carrion, Luiza Buhl Caneppele 1-14 PDF
O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL Rogério Cézar Soehn, Stefani Allebrandt Luedke 59-73 PDF
(IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ALTERAÇÃO DO SEU REGISTRO CIVIL E DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL Mateus Medeiros Nunes, Evellin Aparecida Motta Fereira 99-115 PDF
A CAPITULAÇÃO JURÍDICA DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NO “CASO KISS” Luan Carlos Pereira, Andrey Luciano Bieger 74-88 PDF
RACISMO E A MEDIDA CAUTELAR DA BUSCA PESSOAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Carlos Henrique Mallmann, Andressa Kühn, Tais Caroline Böer 27-41 PDF
LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO UMA ANÁLISE FRENTE AO DISCURSO DE ÓDIO Taynara Stefani Schmitz, Paulo César Bellé 42-58 PDF
UM A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIVULGADOS NAS MÍDIAS SOCIAIS Kaieni Isabeli da Silva, Cristiane Schmitz Rambo 15-26 PDF