Publicado 2024-08-09
Resumo
Os direitos fundamentais são princípios essenciais que garantem uma convivência digna, livre e igualitária. A educação é um direito fundamental crucial para o desenvolvimento humano e a garantia de outros direitos, reconhecido formalmente na Constituição de 1988. Este artigo aborda a importância da educação na sociedade, a interseção entre o direito à educação e o racismo estrutural, e como este último perpetua desigualdades. A Lei 10.639/2003 é mencionada como uma medida para promover a diversidade e combate ao racismo nas escolas.