Publicado 2024-08-08
Resumo
Os direitos sociais, impulsionados pela Revolução Francesa, representam uma transição fundamental do Estado monárquico absolutista para o Estado Liberal Burguês. Essa transformação histórica, intensificada pelos movimentos sociais pós-revolução e pela Revolução Industrial na Inglaterra, revelou a necessidade urgente de direitos trabalhistas e de saúde. A evolução culminou no estabelecimento do Estado Social, que visa reduzir desigualdades e injustiças sociais por meio de intervenções estatais amplas. No contexto atual, o direito à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição de 1988, é considerado um direito fundamental social, exigindo políticas públicas eficazes para sua efetivação.