Publicado 2024-08-08
Resumo
O estudo aborda a questão do acesso efetivo ao poder judiciário brasileiro, destacando a importância da garantia prática dos direitos fundamentais do cidadão pelo sistema judiciário. A norma processual deve ser interpretada com o objetivo de proporcionar soluções rápidas, efetivas e justas para os conflitos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a razoável duração dos processos e a celeridade de sua tramitação. Contudo, a realidade prática dos tribunais brasileiros é marcada por desafios como a morosidade processual, afetando principalmente aqueles que dependem da justiça. A efetividade do processo é essencial para reduzir as insatisfações sociais e garantir o pleno exercício dos direitos dos cidadãos, alinhando-se com os ideais delimitados pela Carta Constitucional.