n. 8 (2023)
Resumo Expandido

BARREIRAS INSTITUCIONAIS E A EFETIVIDADE DAS COTAS DE GÊNERO NO DIREITO BRASILEIRO

Lucas Kayser Trevisol
UCEFF - Frederico Westphalen

Publicado 2024-08-08

Resumo

Os desafios multifacetados enfrentados pela política brasileira na promoção das cotas de gênero comprometem sua eficácia e a igualdade de oportunidades. Entre esses desafios estão a fiscalização inadequada, a resistência política e social, a falta de recursos e a presença de candidaturas fictícias. Para superar essas barreiras, é essencial adotar uma abordagem abrangente que inclua regulamentações mais rígidas, mecanismos de controle e iniciativas educacionais voltadas para a igualdade de gênero. Somente com um compromisso firme e integrado das instituições, além de penalidades para partidos infratores, será possível garantir que as cotas realmente promovam uma representação política justa e equilibrada.