VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE INCIDÊNCIA NA REGIÃO NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL E EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo apresentar dados concretos sobre os índices e formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com fundamentação nos preceitos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Trata-se do resultado de uma pesquisa de campo realizada pelos alunos do primeiro ano do curso de Direito do Centro Universitário FAI de Itapiranga e que abrangeu mulheres maiores de 18 anos, residentes na região noroeste do Rio Grande do Sul e extremo oeste de Santa Catarina. Para atingir os objetivos da pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico/analítico e da técnica de pesquisa documental direta e indireta. Conclui-se que muitas mulheres sofrem violência doméstica e familiar e parcela significativa não notifica os órgãos públicos. Também ficou evidente que faltam políticas públicas específicas para diminuir os índices de violência contra essas mulheres.