A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE WRONGFUL BIRTH E WRONGFUL LIFE

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade da responsabilização médica nos casos de Wrongful Life e Wrongful Birth. As mencionadas teorias tratam do reconhecimento da responsabilização do médico pela ausência de comunicação de problemas do embrião ou feto, que deveriam ter sido diagnosticados nos exames de pré-natal, mas não foram sendo que tal poderia evitar o nascimento de pessoa com grave problema de saúde. Neste sentido, o objetivo central desta pesquisa é compreender o que são as teorias Wrongful Life e Wrongful Birth, e se as mesmas podem ser relacionadas à responsabilização médica. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, com consultas em doutrinas nacionais e internacionais, em especial, a legislação Civil Brasileira.