O FENÔMENO DO SHARENTING: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DOS FILHOS, DIANTE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PODER FAMILIAR DOS PAIS

Resumo

As crianças e adolescentes são indivíduos que se encontram em constante desenvolvimento, carecendo que este ocorra em um meio acolhedor, com relações baseadas no afeto, cuidado e proteção. Diante disso, o presente artigo tem por objetivo, analisar o conflito de direitos fundamentais, diante da crescente prática do sharenting, no que tange a proteção aos direitos personalíssimos dos filhos e a liberdade de expressão e poder familiar dos pais. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa desenvolveu-se em três momentos: analisou-se inicialmente a responsabilidade parental, diante do poder familiar dos pais, na influência das suas decisões na vida dos filhos. Num segundo momento, delimitou-se um estudo dos direitos de personalidade, especialmente, os direitos de intimidade, imagem e privacidade, das crianças e dos adolescentes, vistos estes como sujeitos de direitos. Por fim, estudou-se a prática do sharenting como um violador aos direitos personalíssimos dos infantes, enquanto praticado pelos pais, bem como, o conflito aos direitos fundamentais. A pesquisa foi desenvolvida com um cunho teórico e bibliográfico em método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico analítico e técnica indireta. Visou-se relatar como a crescente prática do sharenting vem afetando as relações familiares, sobretudo, as crianças e adolescentes, que acabam sendo impossibilitados de construir a sua própria identidade, ocasionando na violação dos seus direitos personalíssimos, e, dessa maneira, diante do abuso do poder familiar cometido pelos genitores, torna-se necessário que haja uma atenção especial aos direitos personalíssimos dos infantes, devendo priorizar o seu direito, eis que se tratam de pessoas em fase de desenvolvimento.