ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resumo

Este estudo descreve a atuação do psicólogo jurídico no estado de Santa Catarina, a partir do trabalho de OTARAN e AMBONI (2015), publicado na revista Ciência Humanas (Florianópolis, 2015). Conforme o estudo, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina os profissionais estão lotados tanto na Justiça de Primeiro Grau, como na Justiça de Segundo Grau; a atuação do psicólogo lotado em Comarcas da Justiça de Primeiro Grau atua preferencialmente, em atividades periciais como um dispositivo para auxiliar decisões judiciais.  Existem diversas formas de atuação do profissional psicólogo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ou seja, pode atuar com o público interno ou com atendimentos às demandas sociais externas. Dessa forma, as atribuições do psicólogo jurídico no estado compreendem: atividades nas áreas da Psicologia Organizacional e da Psicologia Clínica desenvolvendo acompanhamento psicológico em consultórios e/ou ambulatórios, avaliações psicológicas dos servidores e magistrados bem como, de candidatos de concurso público do Poder Judiciário, planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência (TJSC, 2008). Além disso, o Poder Judiciário é uma organização, e por isso, o profissional psicólogo também pode atuar no setor de Recursos Humanos responsabilizando-se pela Sessão Psicossocial Organizacional, realizando onde atividades como a atuação na definição da lotação dos servidores a partir do perfil profissional; acompanhamento dos novos servidores e dos servidores com baixo desempenho em suas avaliações periódicas; atuação na recolocação de servidores no Tribunal de Justiça; desenvolvimento de relações interpessoais; atualização, acompanhamento e divulgação do Banco de Talentos; controle, acompanhamento e análise dos dados do Formulário de Ingresso e de Desligamento; elaboração e encaminhamento aos servidores de cartões em datas comemorativas ou significativas (TJSC, 2008). Outro setor ainda ocupado pelo psicólogo nesse contexto, é na Diretoria de Saúde, especificamente na Seção Psicossocial Ambulatorial planejando, coordenando, supervisionando e executando atividades específicas da seção, contribuindo no assessoramento à Divisão Médica nos assuntos referentes a Psicologia e no planejamento de atividades preventivas juntamente com outros profissionais. Ainda, realiza orientações aos servidores e dependentes e encaminhamentos para atendimento interno e/ou externo, de acordo com a necessidade.  Na Vara de Família, o psicólogo atua praticamente na realização de perícias psicológicas, exercendo atividades próprias da psicologia forense. As maiores demandas encontram-se em perícias que envolvem disputa de guarda, regulamentação de visitas, habilitação para cadastro de pretendentes à adoção, abuso sexual, colocação de criança e/ou adolescente em família substituta em guarda ou adoção, processos de pedidos de suspensão ou destituição do poder familiar e verificação de situações de violência e maus tratos. A perícia psicológica somente é solicitada pelo juiz como prova processual, esclarecendo pontos específicos dos casos a partir de uma leitura psicológica dos fatos por meio de um documento (laudo psicológico). Dessa forma, é possível discorrer que, no estado de Santa Catarina, as atribuições do psicólogo consistem em atuar como perito judicial nas varas cíveis, criminais, da família, da infância e da juventude, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos, quando devidamente comprovada a carência econômica dos envolvidos.