INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Introdução: O envelhecimento populacional tem ocorrido de forma acelerada em todo o mundo. Segundo a World Health Organization (WHO), a proporção da população mundial com 60 anos ou mais deverá aumentar de 12% em 2015 para 22% em 2050.¹ No Brasil, dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que a população com 65 anos ou mais corresponde a 10,9% dos brasileiros.² Diante desse contexto, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) assumem papel relevante na assistência social e na atenção à saúde, constituindo espaços de moradia e cuidado destinados a pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de dependência, vulnerabilidade ou ausência de suporte familiar.³ O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à pessoa idosa condições dignas de vida e garantir seus direitos fundamentais.⁴ Apesar dos avanços legais e normativos, a efetivação desses direitos nas ILPIs ainda enfrenta desafios estruturais, financeiros e organizacionais, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. Objetivo: Contextualizar a trajetória histórica das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil, destacando sua transformação ao longo do tempo e sua relação com as políticas públicas destinadas à população idosa. Método: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada a partir da consulta e análise de artigos científicos, documentos oficiais, legislações e publicações institucionais relacionadas às Instituições de Longa Permanência para Idosos. A análise buscou contextualizar a trajetória histórica das ILPIs, sua relevância no cuidado à população idosa e sua inserção nas políticas públicas brasileiras. Resultados e Discussão: Historicamente, as Instituições de Longa Permanência para Idosos tiveram origem nos antigos asilos, caracterizados predominantemente por práticas assistencialistas e filantrópicas. Com o envelhecimento populacional e a ampliação das políticas sociais, essas instituições passaram gradativamente a assumir novas funções, relacionadas não apenas ao acolhimento, mas também à oferta de cuidados e à garantia dos direitos da pessoa idosa, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, dependência ou ausência de rede de apoio familiar. Entretanto, persistem desafios estruturais, financeiros e organizacionais que podem comprometer a qualidade da assistência prestada.⁵ Do ponto de vista legal e sanitário, o cuidado à pessoa idosa institucionalizada é respaldado por um conjunto de normativas. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabeleceu normas de funcionamento para as ILPIs e definiu critérios mínimos relacionados à estrutura, organização, recursos humanos e atenção aos residentes.³ O Estatuto da Pessoa Idosa, por sua vez, assegura direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.⁴ Dessa forma, a institucionalização deve ser compreendida não apenas como uma alternativa de moradia, mas como uma modalidade de cuidado que deve assegurar condições adequadas de vida e respeito à autonomia e à dignidade da pessoa idosa.

No âmbito da saúde mental, a atuação multiprofissional também se mostra fundamental. Andrade et al. identificaram, por meio de revisão da literatura, que o psicólogo desempenha papel relevante na promoção da saúde mental de idosos institucionalizados, realizando acolhimento, escuta qualificada, intervenções individuais e grupais, mediação de conflitos, apoio nos processos de luto e fortalecimento dos vínculos entre idosos, familiares e equipe multiprofissional.⁶ Os autores destacam, entretanto, a existência de dificuldades relacionadas à escassez de profissionais e de recursos nas instituições. A atuação psicológica pode contribuir para a redução de sentimentos de solidão, depressão e isolamento, favorecendo melhores condições de saúde mental e qualidade de vida⁶.Quanto ao cenário nacional, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicaram que, em 2011, aproximadamente 71% dos municípios brasileiros não possuíam Instituições de Longa Permanência para Idosos.⁷ Entre as instituições existentes, predominavam aquelas de natureza filantrópica, enquanto a participação do setor público era reduzida. Observava-se, ainda, maior concentração das ILPIs em municípios de maior porte, evidenciando desigualdades territoriais na oferta desse tipo de serviço.⁷ Embora esses dados sejam anteriores e exista uma lacuna de levantamentos nacionais mais recentes com abrangência semelhante, eles permanecem relevantes para compreender a distribuição histórica das ILPIs no país e evidenciam a necessidade de expansão e planejamento da rede de cuidados de longa duração. O envelhecimento também deve ser compreendido como um processo influenciado pelas condições sociais, históricas e relacionais. Mendonça et al. destacam que, entre idosos dependentes, a perda de autonomia pode repercutir sobre a identidade e o sentido atribuído à própria existência, podendo produzir sentimentos de sofrimento e, simultaneamente, possibilitar a construção de novas formas de relação e cuidado⁸. Nessa perspectiva, o cuidado à pessoa idosa não deve ser compreendido como responsabilidade exclusiva da família, mas como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Essa concepção encontra respaldo na Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que reconhece a necessidade de organização e articulação das ações de cuidado no âmbito das políticas públicas⁹.

Conclusão: A análise da literatura evidencia que as Instituições de Longa Permanência para Idosos passaram por importantes transformações ao longo do tempo, deixando de representar espaços predominantemente assistencialistas para assumir uma função relacionada à proteção social, ao cuidado e à garantia dos direitos da pessoa idosa. Apesar dos avanços legais e da ampliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento, persistem desafios relacionados à oferta insuficiente de instituições, às desigualdades territoriais de acesso e às limitações estruturais, financeiras e de recursos humanos. Nesse sentido, compreender a trajetória histórica das ILPIs contribui para refletir sobre sua importância diante do processo de envelhecimento populacional e reforça a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na promoção de um envelhecimento digno e com qualidade de vida.