EDUCAÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DO ESTADO E DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo articular dois referenciais teóricos que discutem a relação entre educação, cidadania e direitos humanos. O primeiro, de Candau, Andrade e Sacavino¹, problematiza a necessidade da construção de uma cultura de direitos humanos por meio da educação e destaca a formação docente como elemento central nesse processo. O segundo, de Georgen², aborda a educação como direito fundamental de cidadania, analisando o papel do Estado a partir das contribuições do pensamento contratualista. Ao colocá-los em diálogo, busca-se compreender como a efetivação do direito à educação depende tanto de políticas públicas estatais quanto da ação pedagógica comprometida com a promoção da cidadania e da democracia no espaço escolar. A educação constitui-se como um direito fundamental de cidadania e, ao mesmo tempo, como um espaço privilegiado para a construção da cultura em direitos humanos. No campo jurídico e político, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), consolidou-se um conjunto de tratados, pactos e resoluções que orientam os Estados a assumirem responsabilidades concretas na promoção e garantia desse direito¹. Nessa perspectiva, o papel estatal é essencial, pois cabe a ele garantir políticas públicas que assegurem o acesso e a qualidade da educação, compreendida como meio de formação da cidadania e da convivência democrática². Georgen², ao dialogar com pensadores do contrato social, como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, destaca que o Estado deve mediar as tensões entre liberdade individual e coletiva, promovendo condições justas de vida em sociedade. A educação, nesse contexto, aparece como instrumento central de conscientização, pois possibilita que os indivíduos reconheçam-se como cidadãos e participem ativamente da vida pública. No entanto, observa-se que, historicamente, o Estado nem sempre garantiu igualdade de acesso, muitas vezes restringindo oportunidades educacionais às elites econômicas, perpetuando desigualdades sociais². Por outro lado, Candau, Andrade e Sacavino ressaltam que a efetivação dos direitos humanos exige mais do que legislações: requer a construção de uma cultura de direitos humanos no cotidiano escolar¹. Isso demanda a formação inicial e continuada dos professores, de modo que sejam agentes multiplicadores capazes de articular práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à democracia e ao respeito às diferenças. Assim, a escola torna-se espaço estratégico para romper preconceitos, discriminações e exclusões historicamente presentes na sociedade¹. A aproximação entre os dois enfoques revela que a educação, enquanto direito garantido pelo Estado, só se concretiza plenamente quando articulada a uma prática pedagógica comprometida com os direitos humanos. Se, por um lado, o Estado é responsável por assegurar políticas públicas, por outro, o professor é mediador essencial na transformação da escola em espaço democrático de convivência e respeito. Portanto, pensar a educação como direito de cidadania implica compreender sua dupla dimensão: a política, vinculada às responsabilidades estatais, e a pedagógica, centrada na formação crítica de sujeitos de direitos.