A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E O POPULISMO PENAL: IMPACTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo os impactos do populismo penal na legislação penal e processual penal no Brasil, especialmente no que se refere a influência midiática no sentimento popular de insegurança e impunidade. O estudo foi motivado frente aos constantes movimentos da mídia e das redes sociais na divulgação de casos que envolvem principalmente a esfera criminal e que atiçam a sociedade a clamar por mudanças legislativas que tornem o direito penal e o processo penal cada vez mais rigoroso, fenômeno esse denominado de populismo penal. Ademais, o trabalho visa abordar como a classe política se utiliza desses apelos da população para propor alterações legislativas que por várias vezes vão de encontro com princípios que devem reger o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, o artigo em tela foi capaz de apresentar como a mídia e as redes sociais guiam a população para o populismo penal e como a classe política se aproveita deste movimento para promover alterações legislativas comumente precárias em técnica, efetividade e resultado prático, gerando apenas leis de ocasião questionáveis. Para a construção do presente artigo, foram utilizadas como metodologia, o método de abordagem dedutivo, o procedimento histórico e o analítico, além do método de pesquisa documental indireta, por meio essencialmente da análise de artigos científicos e obras literárias.