Publicado 2026-02-23
Resumo
A presente pesquisa trata da relação entre o preço sugerido e a publicidade enganosa no que tange ao discernimento do consumidor no momento da contratação mediante a conduta dos fornecedores varejistas na estipulação do preço real, isto é, aquele diferente do sugerido pelo fabricante. A fim de trazer considerações acerca da instigação do consumidor que adquire bens e/ou serviços de fornecedores que se aproveitam de sua vulnerabilidade técnica, científica e informacional, são trazidas à baila noções pertinentes ao art. 37 da Lei n° 8.078/1990, a capacidade de induzimento do consumidor ao erro: prática esta que fomenta uma confusão entre o preço sugerido e o real. Para o suporte metodológico, estudaram-se casos concretos, legislação e jurisprudência pátrias, fomentando a análise por meio da doutrina comparada sobre um objeto descritivo. A abordagem qualitativa-dedutiva, nesse sentido, partiu de premissas gerais para premissas específicas no contexto normativo, qualificando sua ocorrência e deduzindo as variantes das relações de consumo elencadas.