ANÁLISE DO PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO E JURÍDICO DOS PRESOS PREVENTIVOS NA COMARCA DE TUBARÃO/SC

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o perfil sociodemográfico e jurídico dos indivíduos que tiveram suas prisões decretadas preventivamente pela 2º Vara Criminal da Comarca do Município de Tubarão/SC durante o período de junho/2019 a novembro/2019. Visando o desenvolvimento do estudo, foi utilizado o método de abordagem quantitativa e qualitativa. Além disso, foi utilizada a pesquisa exploratória e, em relação ao procedimento para a coleta de dados utilizados, foram utilizadas fontes documentais e estudos de caso. São apresentadas, brevemente, as modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro. Aprofunda-se com sumária explicação sobre a decretação da prisão preventiva, observando-se as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, bem como concepções a respeito do sistema penitenciário brasileiro. Demonstra-se, como resultado da pesquisa, a quantificação das espécies de crimes a que é imputada a prática, do tempo da prisão preventiva, da confirmação da medida restritiva de liberdade, da quantidade de pena privativa de liberdade aplicada, bem como da predominância do sexo, idade, profissão e estado civil dos segregados preventivamente, haja vista que restou inexitosa a colheita das informações quanto ao grau de ensino e gênero.