IDENTIDADE DE GÊNERO E O SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBTQIAP+ presos nas unidades prisionais de Santa Catarina. Para alcançar tal objetivo foi empregado, em relação ao nível, pesquisa exploratória, pois permite identificar as variáveis que envolvem o objeto pesquisado, buscando proporcionar maior intimidade com o problema. Quanto à abordagem aplicada foi a quali-quantitativa, que se caracteriza pelo envolvimento de métodos qualitativos e quantitativos no momento de analisar os dados, e é utilizada para que se realize uma análise mais aprofundada sobre o tema pesquisado. Quanto aos procedimentos utilizados para coleta de dados foram o bibliográfico, vez que foram utilizadas doutrina e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. A partir dos estudos realizados, verificou-se que as unidades prisionais de Santa Catarina não respeitam integralmente todos os direitos previstos aos presos LGBTQIAP+, porém, há um grande avanço na legislação em resguardar os direitos desses presos. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBTQIAP+ dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento em cumprir as legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades.