Publicado 2022-12-20
Palavras-chave
- Lei nº 14.133/2021,
- Inovação,
- Eficiência,
- Planejamento,
- Contratação
Resumo
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar os avanços da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, que estabelece normais gerais sobre as licitações e os contratos administrativos trazendo alterações importantes, comparada com a Lei nº 8.666/93, a qual também está vigente paralelamente com a nova lei, até março de 2023. Busca-se analisar e trazer os avanços ligado diretamente com o princípio da eficiência, visto que este princípio foi o mais recente dos princípios constitucionais adotados na Administração Pública brasileira, promulgado com e EC nº 19 de 1998, significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade, a fim de cumprir com as metas estabelecidas de cada órgão. São inúmeras as alterações, contudo, o presente artigo busca extrair dela medidas que irão trazer mais eficiência na contratação dos entes públicos, a fim dos atos da administração serem realizados com maior qualidade e competência possível em prol da sociedade. Trata-se, portanto, de pesquisa de abordagem explicativa, histórico-dialético e de cunho bibliográfico.