Publicado 2022-12-20
Palavras-chave
- Contrato Intermitente. Estabilidade Gestante.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo estudar a nova modalidade de contrato de trabalho inserida na legislação pátria pela Reforma Trabalhista, qual seja: o contrato de trabalho intermitente. A referida modalidade de contrato de trabalho trouxe incertezas quanto à sua aplicação nas relações trabalhistas, especialmente no que tange ao contrato de trabalho que envolve a empregada gestante, a qual possui estabilidade na relação de emprego. Assim, o estudo se faz relevante, a fim de analisar os efeitos práticos gerados pela introdução de nova norma jurídica na realidade da trabalhadora gestante. Desta forma, para alcançar o objetivo final da pesquisa, foi contemplado o método de abordagem dedutivo, baseada em pesquisas bibliográficas, com consultas em materiais doutrinários pertinentes ao decorrente assunto, bem como apreciadas jurisprudências referentes à temática.