RESPEITO, DIGNIDADE E DIREITOS AO IDOSO E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Resumo

INTRODUÇÃO: A inclusão social é um tema central nas políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis no Brasil. O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência são marcos legais que garantem direitos fundamentais para a plena participação na sociedade, no trabalho e na vida pública. Este estudo busca analisar esses direitos, enfatizando a profissionalização e o trabalho no contexto do idoso e das pessoas com deficiência. OBJETIVOS: Compreender o impacto das disposições legais na inclusão dos idosos no mercado de trabalho, Explorar a garantia de trabalho as pessoas com deficiência e seus impactos na vida pública, Identificar desafios e oportunidades para a efetivação desses direitos na sociedade contemporânea. METODOLOGIA: A pesquisa é de natureza qualitativa, com base em uma revisão bibliográfica e análise documental das legislações vigentes no Brasil – o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Foram analisadas as principais disposições legais referentes ao direito à profissionalização, trabalho e participação política. DISCUSSÃO: O Art. 26 do Estatuto do Idoso assegura o direito ao exercício de atividade profissional, desde que respeitadas as condições físicas, intelectuais e psíquicas da pessoa idosa. Essa norma reconhece que, apesar do avanço da idade, o idoso continua a ser um cidadão apto para o trabalho, desde que suas capacidades permitam. A legislação busca garantir a inclusão e combater o preconceito etário, promovendo o direito de trabalhar de forma digna, em um ambiente que respeite suas limitações e ofereça condições adequadas para o desempenho de suas funções. O Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito ao trabalho em condições de igualdade, assegurando que a pessoa com deficiência possa escolher livremente sua ocupação e ser aceita no mercado de trabalho. A legislação exige que o ambiente de trabalho seja acessível e inclusivo, eliminando barreiras que possam dificultar a participação plena dessa população. Além disso, promove a equidade de oportunidades, assegurando que pessoas com deficiência possam competir e exercer suas funções com as mesmas condições e respeito que qualquer outra pessoa. CONCLUSÃO: Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, tanto o Estatuto do Idoso quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda enfrentam desafios para a plena efetivação de seus direitos. No mercado de trabalho, os idosos continuam a enfrentar barreiras significativas, enquanto as pessoas com deficiência têm progredido na participação política, embora ainda haja limitações de acessibilidade e inclusão.