DIREITOS DOS IDOSOS

Resumo

INTRODUÇÃO: Cuidar do idoso é garantir sua dignidade e bem-estar. O Estatuto do Idoso assegura o direito à alimentação, como um dever tanto da família quanto do poder público, e garante a gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 60 anos, promovendo a inclusão, acessibilidade e mobilidade essencial. OBJETIVOS: Garantir a dignidade, bem-estar e direito à alimentação dos idosos, como dever da família e do poder público. Promover inclusão, acessibilidade e mobilidade essencial, assegurando a gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos. METODOLOGIA: A pesquisa é descritiva e dedutiva, baseada no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). A metodologia envolve a análise das disposições legais do Estatuto, descrevendo os direitos assegurados aos idosos, como alimentação e mobilidade. A partir dessa base, deduz-se a aplicação prática desses direitos na promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar dos idosos. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê que : Artigo 4º: Garante aos idosos o direito a alimentação adequada e ao atendimento de suas necessidades básicas. Estabelece que a família e o poder público devem assegurar condições para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade. Artigo 40 assegura que, em transportes interestaduais, é obrigatório reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam preenchidas, o idoso tem direito a desconto de 50% no valor da passagem. CONCLUSÃO: O Estatuto do Idoso assegura direitos essenciais para a dignidade e bem- estar dos idosos, como a gratuidade no transporte público e o acesso à alimentação adequada. Com isso, reforça a responsabilidade da família e do poder público em garantir uma vida digna, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida para os idosos.