Publicado 2025-08-14
Resumo
INTRODUÇÃO: O papel do assistente social na sociedade contemporânea é de extrema relevância, sendo regulado por legislações específicas e vinculado a órgãos representativos. A pesquisa aborda a atuação desse profissional, destacando sua função na garantia dos mínimos sociais, direitos constitucionais e sua proteção trabalhista. As fontes principais para este estudo incluem a Lei nº 8.742/93, que define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, além de instituir princípios e diretrizes para sua efetivação. Outros embasamentos legais são citados, como a Lei nº 9.720/98 e a Lei nº 12.317/10, que complementam a regulamentação da profissão. Além disso, a pesquisa se baseia em autores como André Ramos Tavares, cuja obra "Curso de Direito Constitucional" oferece uma abordagem aprofundada sobre os fundamentos jurídicos que respaldam a atuação do assistente social, destacando a importância da assistência social na redução das desigualdades sociais. O estudo também se baseia em informações do Ministério do Trabalho, Classificação Brasileira de Ocupações e Conselho Federal de Serviço Social para aprofundar a compreensão sobre a atuação e as competências do assistente social no contexto atual. OBJETIVO: O objetivo deste estudo é compreender a relevância do assistente social na sociedade contemporânea, explorando sua função na garantia dos mínimos sociais, os embasamentos legais que regulam sua atuação e as competências necessárias para sua efetividade profissional. METODOLOGIA: A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Inicialmente, o resumo expandido foi realizado através da análise de artigo cientifico escrito por Gustavo Antônio Steffens Feskiu, foi realizada uma busca em fontes oficiais, como a legislação pertinente ao exercício profissional do assistente social no Brasil, composta pela Lei nº 8.742/93 e outras normativas associadas. Essa etapa foi crucial para compreender os fundamentos legais que regem a atuação desse profissional, incluindo seus princípios, objetivos e diretrizes. Em seguida, foi realizada uma revisão bibliográfica em obras de autores renomados no campo do serviço social, como André Ramos Tavares, para contextualizar os conceitos doutrinários e a base legal da profissão. Posteriormente, foram identificados tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos que têm correlação com a assistência social, recorrendo a fontes como a obra de Flavia Piovesan para compreender os impactos desses tratados no contexto nacional. A pesquisa buscou delinear também os conselhos e órgãos de fiscalização que regulam a atuação dos assistentes sociais no Brasil, explorando seus papéis e contribuições na supervisão e orientação ética da profissão. Ao utilizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a metodologia permitiu mapear as atribuições do assistente social, além de identificar as competências necessárias para o exercício da profissão, conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho. DISCUSSÃO DOS DADOS: O assistente social desempenha um papel crucial na estrutura social, sendo regido no Brasil pela Lei nº 8.742/93. Seu objetivo principal é garantir os mínimos sociais aos cidadãos por meio de ações públicas e sociais, visando atender às necessidades básicas e tirar indivíduos, grupos e comunidades do estado de vulnerabilidade. O profissional está vinculado ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que não apenas os representam nacionalmente, mas também desempenham um papel fiscalizador, seguindo códigos de ética e resoluções. Com base na Lei Orgânica nº 8.742/93, a assistência social é definida como um direito do cidadão e um dever do Estado, proporcionando os mínimos sociais através de ações integradas. O assistente social atua em diferentes áreas, promovendo programas e projetos sociais, sendo essencial que tenha afinidade com questões sociais, boa comunicação interpessoal e ética profissional. Além da legislação específica, o profissional está sujeito a tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos humanos. A profissão é fiscalizada pelo CNAS, que coordena a política social da assistência social no Brasil. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) identifica o assistente social como responsável por orientar, planejar, coordenar e avaliar ações sociais, atuando tanto na esfera pública quanto privada. Quanto ao salário, o valor varia conforme o local e setor de atuação, mas em média nacional, é de aproximadamente R$ 4.728,00. O Projeto de Lei 2.693/20 propõe um aumento do piso salarial para R$ 7.315,00. A importância do assistente social é indiscutível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, enfrentando desigualdades sociais e promovendo inclusão. Em síntese, o assistente social desempenha um papel vital na sociedade, atuando para garantir direitos sociais, reduzir desigualdades e promover o bem-estar, sendo respaldado por legislação específica e participação ativa em órgãos representativos e fiscalizadores. CONCLUSÃO: O papel do assistente social no contexto da proteção trabalhista e categorias profissionais é de vital importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A análise aprofundada das bases legais, princípios doutrinários e normativas que regem essa profissão revela o compromisso fundamental deste profissional em garantir direitos, orientar, e atuar como agente de transformação social. Através da pesquisa documental e bibliográfica, foi possível evidenciar que a atuação do assistente social vai além da mera assistência: ele é um elo essencial na busca pela redução das desigualdades, garantia de direitos e promoção do bem-estar coletivo. A compreensão dos tratados internacionais, da legislação nacional, do papel dos conselhos e da Classificação Brasileira de Ocupações permite afirmar que o assistente social é um agente de mudança que atua em diferentes esferas, desde a assistência direta às pessoas até o desenvolvimento e gestão de políticas sociais. Sua atuação se reflete na mediação de conflitos, na promoção de direitos, na inclusão social e no apoio a indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade. Assim, a pesquisa reforça a importância do assistente social como um profissional estratégico para o fortalecimento das relações sociais, para a construção de políticas públicas inclusivas e para a consolidação dos direitos trabalhistas. Seu papel vai ao encontro dos princípios éticos, da promoção da justiça social e da garantia de direitos fundamentais, contribuindo de maneira significativa para o avanço e a evolução de uma sociedade mais equitativa e solidária.